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4 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 58.239 - 20 de Julho de 2012

Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 
Revoga Decreto Executivo 42.830, de 22 de Janeiro de 1998 
(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012 
Foi alterada por Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013 
(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020 
(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
É citada por Decreto Executivo 180, de 30 de Dezembro de 2022 
É citada por Decreto Executivo 13, de 30 de Janeiro de 2023 
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Lei Complementar Nº 1.176 - 30 de Maio de 2012

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Lei Complementar 674, de 08 de Abril de 1992  (artigo 42)
Revoga Lei Complementar 839, de 31 de Dezembro de 1997 
É citada por Lei Complementar 58.239, de 20 de Julho de 2012 
É citada por Lei Complementar 64.997, de 28 de Maio de 2020 
É citada por Lei Complementar 66.014, de 15 de Setembro de 2021 
É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020 
É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
É citada por Lei Complementar 180, de 30 de Dezembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 13, de 30 de Janeiro de 2023 
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